Edital 29/2022, Santa Casa de Misericórdia de Sobral abre seleção para Auxiliar de Cozinheiro (a)

EDITAL Nº 29/2022, SELEÇÃO PARA AUXILIAR DE COZINHEIRO(A), PARA ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA DO COMPLEXO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL

O Diretor da Santa Casa de Misericórdia de Sobral (SCMS), Dr. Klebson Carvalho Soares, Diretora de Enfermagem, Maria da Conceição Nunes da Silva e o Gerente de Recursos Humanos Sr. José Carlos Marinho Souza, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tornam público o presente Edital e convocam os interessados com o perfil para participarem da seleção para formar CADASTRO DE RESERVA, de Auxiliar de Cozinheiro(a) para atenderem aos serviços de Nutrição e Dietética do Complexo Santa Casa de Misericórdia de Sobral.

1. INFORMAÇÕES GERAIS:

 1.1. Objetivo:

O presente processo seletivo tem por objeto formar cadastro de reserva em Regime Celetista, de profissionais com experiência de no mínimo de 06 (seis) meses na função de Auxiliar de Cozinheiro(a) e com Ensino Médio Completo para atuarem na respectiva função, abrangendo todas as filiais.

1.2. Modalidade da Seleção

A seleção destina-se a profissionais na modalidade de ampla concorrência e para Pessoas com Deficiência Física – PCD.

1.3. Dos Requisitos Para Participar do Processo Seletivo e para o Exercício do Cargo:

  • Ser maior de 18 anos de idade (obrigatório);
  • Possuir Ensino Médio completo (obrigatório);
  • Possuir no mínimo 06 (seis) meses de experiência na função de Auxiliar de Cozinheiro(a) (obrigatório);

1.4. Das Condições da Contratação:

i. O contrato de trabalho, em caso de contratação, será formalizado entre o(a) CONTRATADO(A) e o Complexo Santa Casa de Misericórdia de Sobral, o qual é integrado pela matriz Santa Casa de Misericórdia de Sobral e suas 05 entidades filiais. Registre-se que a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico durante a mesma jornada de trabalho, conforme a necessidade definida pela CONTRATANTE, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, conforme Súmula nº129, do Tribunal Superior do Trabalho.

ii.Observa-se que a prestação de serviços de empregado entre matriz e filiais determina um único contrato de trabalho, consequentemente, um único registro, por se tratar de mesmo empregador, conforme artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

iii. É condição de contratação e de manutenção do contrato de trabalho que o empregado mantenha, durante todo o exercício laboral, todos os requisitos para o exercício do cargo, conforme indicado no item 1.2.

iv. A contratação do candidato só será efetivada caso ele apresente toda a documentação solicitada, de caráter obrigatório, para o processo de admissão de empregando no Complexo Santa Casa de Misericórdia de Sobral;

v. O(a) candidato(a) deverá apresentar, no momento da convocação para assumir o cargo, Cartão de Vacinas atualizado com as vacinas para Hepatite B e Tétano atualizadas. A falta do referido cartão de vacina será fator impeditivo para admissão.

1.5. Da Carga Horária:

O Candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo e convocado(a) para assumir a função de Auxiliar de Cozinheiro(a) do Complexo Santa Casa de Misericórdia de Sobral deverá possuir disponibilidade para cumprir jornada de trabalho de 220 (duzentos e vinte) horas mensais e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, horas estas definidas para o cargo.

1.6. Do Salário Base

Em caso de admissão, os candidatos receberão, além do Salário Base os benefícios que estiverem em vigor na época da admissão, desde que preenchidos os requisitos legais e as regras estabelecidas em normas internas.

Função

Salário Base

Auxiliar de Cozinheiro(a)

R$ 1.212,00

 1.7. Do Cronograma

Data de lançamento do edital:

15/07/2022 à 17/06/2022

Local das inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente através do site da Santa Casa de Misericórdia de Sobral www.stacasa.com.br e através do SINE/ IDT

Período de inscrição

04/07/2022 a 12/07/2022

Divulgação preliminar das inscrições deferidas e indeferidas

14/07/2022

Período para recursos dos indeferimentos

15/07/2022

Divulgação oficial das inscrições após recursos

18/07/2022

Divulgação das próximas etapas

As datas para realização das próximas etapas serão divulgadas no dia 18/07/2022.

 2. DAS INSCRIÇÕES:

 2.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente através do site da Santa Casa de Misericórdia de Sobral, www.stacasa.com.br, no link “trabalhe conosco”, no item “SELEÇÕES”  e através do SINE/IDT ;

2.2. No momento da inscrição o candidato deverá selecionar a opção para participar no processo de seleção na modalidade de ampla concorrência ou na modalidade PCD (Pessoa com Deficiência);

2.3. O(a) Candidato(a) só terá sua inscrição deferida/realizada se forem enviados/anexados todos os documentos solicitados no item 3 (três) deste edital;

2.4.  Para as inscrições realizadas através da  página de inscrição (site da santa casa- TRABALHE CONOSCO) ,o(a) candidato(a) terá o prazo a partir das 07h00min do dia 04/07/2022 até às 23h59min do dia 12/07/2022 para realizar o envio dos documentos obrigatórios exigidos neste edital.

2.5. Para as inscrições realizadas através do SINE a documentação deverá ser entregue no setor de Recursos Humanos no período de 04/07/2022 até às 11h30min do dia 13/07/2022, com o encaminhamento datado até o dia 12/07/2022, data do encerramento das inscrições

 3. DOS DOCUMENTOS QUE OBRIGATORIAMENTE DEVERÃO SER APRESENTADOS/ENVIADOS POR MEIO DO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO:

 3.1. PARA AS INSCRIÇÕES REALIZADAS NO SITE DA SANTA CASA

3.1.1. Certificado e/ou declaração de conclusão do Ensino Médio (obrigatório);

3.1.2. Comprovante de experiência na função de no mínimo 6 (seis) meses (obrigatório);

3.1.3. Currículo profissional (obrigatório);

3.1.4. Certificado de cursos na área (não obrigatório);

3.1.5. Laudo médico para portadores de necessidades especiais (obrigatório para quem se candidatar na modalidade PCD – Pessoa com Deficiência).

3.2. PARA AS INSCRIÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DO SINE/IDT

3.2.2. Certificado e/ou declaração de conclusão do Ensino Médio (obrigatório);

3.2.3. Comprovante de experiência na função de no mínimo 6 (seis) meses (obrigatório);

3.2.4.Currículo profissional (obrigatório);

3.2.5. Certificados de cursos na área (não obrigatório)

3.2.6. Encaminhamento do Sine/IDT (para os que se inscreverem através do Sine/IDT);

3.2.7. Laudo médico para portadores de necessidades especiais (obrigatório para quem se candidatar na modalidade PCD – Pessoa com Deficiência).

Parágrafo Primeiro. Para as inscrições realizadas através do site da Santa Casa de Misericórdia de Sobral os documentos deverão ser anexados exclusivamente através da página de inscrição do processo seletivo.

Parágrafo Segundo. Para as inscrições realizadas através do Sine/IDT os documentos deverão ser apresentados juntamente com o encaminhamento do Sine/IDT de Sobral

 4.DA INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

4.1. São consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem na forma do art. 93, da Lei no 8.213/91, artigos 3º e 4º do Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/04, nos termos seguintes:

I – deficiência física – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004).

 II – deficiência auditiva – perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004).

 III – deficiência visual – cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica. a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica. os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º. ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004).

 IV – deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação. b) cuidado pessoal. c) habilidades sociais. d) utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004). e) saúde e segurança. f) habilidades acadêmicas. g) lazer e h) trabalho.

V – deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.

VI – A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

4.2.   O(a) candidato(a) com deficiência participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, em todas as suas fases e etapas, no que se refere ao conteúdo, avaliação, horário e local de aplicação das provas (desde que não seja necessária condição específica), sendo expressamente vedado o favorecimento destes ou daqueles no que concerne às condições para sua aprovação;

4.3.   O(a) candidato(a) com deficiência poderá requerer, através de formulário próprio para cadastro das necessidades especiais, no anexo I do edital, atendimento especial para o dia de realização das provas objetivas e práticas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme dispõe o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018;

4.4.    Por se tratar de seleção para BANCO DE RESERVA de profissionais, a contratação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) respeitará os critérios de convocação  definidos em edital, conforme item 6.2 deste edital;

4.5. A contratação dos(as) candidatos(as) com deficiência, dentro das vagas a eles destinadas, somente poderá ocorrer após laudo conclusivo da perícia médica promovida pelo Serviço de Saúde e Medicina do Trabalho (SESMT) da SCMS;

4.6. O(a) candidato(a) deverá comparecer munido de laudo médico original ou de cópia autenticada do laudo que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID, para que seja verificada sua qualificação como pessoa com deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do respectivo cargo e que terá decisão determinativa sobre a qualificação, nos termos do Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n° 5.296, de 02 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2004;

4.7.    O(a) candidato(a) cuja deficiência não seja confirmada pela perícia médica será eliminado(a) da lista de candidatos com deficiência, passando a constar na lista de classificação geral final de candidatos que não possuem deficiência;

4.8.    No caso de Pessoas com Deficiência, o preenchimento do currículo deve ser indicado à condição especial no campo apropriado.

4.9.    Do Atendimento Especial para Etapas Presenciais

4.9.1 O(A) candidato(a) que necessitar de atendimento especial para a realização das etapas de seleção, deverá realizar o envio do ANEXO I devidamente preenchido no ato da inscrição do processo seletivo.

 5. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO:

5.1. As etapas de seleção serão realizadas nos horários e locais divulgados no edital de seleção.

5.2. As etapas de seleção, que ainda não possuem data determinada no presente edital para sua realização, serão divulgadas gradativamente no site da Santa Casa de Misericórdia de Sobral, conforme informado no item 1.6 deste edital.

5.3. O processo seletivo será constituído de 02 (duas) etapas:

i. Análise Documental e Curricular;

ii. Entrevista.

 5.3.1.1ª ETAPA: Análise Documental:Para esta etapa serão analisados os documentos apresentados conforme no exigidos no ITEM 03 – DOS DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS.

5.3.2. 2ª ETAPA: Entrevista: Esta etapa será de caráter eliminatório e classificatório. Serão avaliados os seguintes critérios com as respectivas pontuações: 

CRITÉRIOS

PONTUAÇÃO

Capacidade Argumentativa

Até 7,0 pontos

Disponibilidade e interesse

Até 3,0 pontos

5.3.2.1Para ser classificado(a), o(a) candidato(a) deverá obter média aritmética igual ou superior a 7,0 (sete) nesta etapa.

6.DA VALIDADE, CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO:

6.1 Havendo candidatos inscritos nas duas modalidades conforme item 1.3 do edital de seleção haverá classificação específica para cada modalidade.

6.2 A convocação dos candidatos terá a prioridade para os candidatos classificados na condição de Pessoas com Deficiência.

6.3. Nos casos de candidatos(as) classificados(as) no processo seletivo, o presente edital terá validade pelo período de até um (01) ano, a partir da data de publicação do resultado final. Este prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério do Complexo Santa Casa de Misericórdia de Sobral.

6.4. Os(as) candidatos(as) serão classificados tomando-se por base o resultado da média aritmética das notas obtidas na  2º etapa do processo seletivo.

6.5. Em caso de empate, será considerada como critério de desempate, em primeiro lugar, a maior idade;

6.6. O(A) candidato(a) aprovado(a) e, devidamente convocado(a), deverá realizar as competências previstas nas normas internas da Santa Casa de Misericórdia de Sobral e da Categoria Profissional no horário determinado para o exercício do trabalho.

6.7. O(A) candidato(a) aprovado(a) que não comparecer para a efetivação da admissão no período da convocação ou encaminhar algum atestado médico ou odontológico que justifique sua ausência, perderá sua colocação, sendo excluído(a) do processo de seleção, e o (a) candidato(a) subsequente será convocado para assumir a vaga respectiva.

 7.DA IDENTIFICAÇÃO DO (A) PARTICIPANTE NAS ETAPAS DE SELEÇÃO:

7.1. Para realizar as etapas de seleção é obrigatória a apresentação de um documento de identificação original com foto, conforme relação abaixo:

  • Cédulas de identidade (RG), emitida por Secretaria de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal;
  • Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997;
  • Identificação fornecida por Ordens ou Conselhos de Classe, que, por lei, tenham validade como documento de identidade;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI);
  • Certificado de Reservista;
  • Passaporte;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;
  • Identidade funcional em consonância com o Decreto nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006.

7.2.Em caso de perda, extravio, furto ou roubo de documento de identificação, o participante deve apresentar o boletim de ocorrência com data de, no máximo, 90 dias do dia de aplicação das provas. Neste caso, antes da realização de cada uma das etapas, a comissão organizadora da seleção ou quaisquer dos fiscalizadores do processo seletivo pode requerer ao candidato a coleta da digital e/ou a fotografia do candidato para conferência posterior.

8. DA POLÍTICA DE USO DE DADOS PESSOAIS

8.1. Será necessário, no ato da inscrição, bem como ao longo do processo de seleção, envio de dados pessoais dos(as) candidatos(as), conforme estabelecido no item 2.4 e 2.5 deste Edital.

8.2. O tratamento dos dados pessoais, incluindo sua coleta, recepção, utilização e eliminação, dar-se-á exclusivamente para fins de processo de seleção objeto deste Edital, como o consentimento do(a) candidato(a), consubstanciado na sua inscrição no Processo Seletivo, em conformidade com à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

8.3. Todos os dados coletados no momento da inscrição e ao longo do processo seletivo não serão compartilhados com terceiros e/ou para outros fins.

8.4. Todos os dados pessoais coletados e tratados serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades previstas no presente Edital no limite de cinco anos, a contar da publicação do resultado. Uma vez esgotado o referido prazo, os dados pessoais serão eliminados definitivamente, em caso de não contratação, ressalvadas as exceções previstas na LGPD.

8.5. Os dados referentes ao currículo e formação serão utilizados para análise do perfil do(a) candidato(a) no processo de seleção. A cópia de documentos pessoais (RG, CPF), são necessários para identificação e registro do(a) candidato(a). Os dados de contato, exemplos: e-mail e número de telefone, serão utilizados para informar ao interessado as etapas e o andamento do processo seletivo e poderão ser utilizados, futuramente, no limite de tempo previsto no item anterior, para oportunidades de contratação emergencial.

8.6. Em cumprimento à regulamentação aplicável, no diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o(a) candidato(a) pode apresentar solicitações baseadas nos seguintes direitos, de acordo com o art. 18 da LGPD:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Informação das entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa;
  • Revogação do consentimento, nos termos do §5 do Art. 8º da Lei.

8.7. Para formalizar alguma dessas solicitações, o(a) candidato(a) deverá fazê-lo por meio do setor de Recursos Humanos da Santa Casa de Misericórdia de Sobral.

9.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

9.1. Não serão homologadas inscrições de candidatos que NÃO preencham os requisitos descritos neste edital.

9.2. O objetivo do presente processo seletivo, regulado pelo edital em tela, visa prover vagas para cadastro de reserva, ficando a cargo do Complexo Santa Casa de Misericórdia de Sobral, usando os critérios de conveniência, oportunidade e necessidade do serviço.

9.3. A nomeação dos aprovados no processo seletivo que, em caso de convocação, deverá obedecer a ordem de classificação dos aprovados.

9.4. O Complexo Santa Casa de Misericórdia de Sobral esclarece que é uma instituição de caráter privado, sem fins lucrativos, que possui procedimentos de recrutamento e seleção adotados para todos os processos, baseados em regulamentos próprios, que visa o preenchimento de vagas.

9.5. O Complexo Santa Casa de Misericórdia de Sobral poderá cancelar processos seletivos, em qualquer fase que se encontra, por decisão interna.

9.6. Havendo necessidade, durante a realização do processo seletivo, o Complexo Santa Casa de Misericórdia de Sobral poderá alterar as etapas de realização da seleção, divulgando a respectiva alteração no site, com prazo mínimo de antecedência de 48 horas.

9.7. Será desclassificado e automaticamente excluído do processo seletivo o candidato que:

9.7.1. Prestar declarações ou apresentar documentos falsos em quaisquer das etapas da seleção;

9.7.2. Não apresentar toda a documentação requerida nos prazos e condições estipuladas neste Edital;

9.7.3. Não comparecer a quaisquer das etapas do processo seletivo nas datas e horários previstos.

9.7.4. Ao realizar a inscrição o(a) candidato(a) reconhece e aceita as normas estabelecidas neste Edital.

9.7.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção do presente edital de comum acordo com a Direção Geral do Complexo SCMS.

9.7.6. O Complexo Santa Casa de Misericórdia de Sobral não se responsabilizará por inscrições não processadas ou não recebidas por motivo de ordem técnica de computadores, congestionamento nas linhas de comunicação, bem como outros fatores externos que impossibilitem a transferência de dados.

Sobral – CE, 15 de junho de 2022.

Dr. Klebson Carvalho Soares

Diretor Geral da Santa Casa de

Misericórdia de Sobral

Maria da Conceição Nunes da Silva

Diretora de Enfermagem da Santa

Casa de Misericórdia de Sobral

José Carlos Marinho Souza

Gerente de R.H da Santa Casa de

Misericórdia de Sobral

Baixar Anexo I

Solicitação Para atendimento Especial nas Etapas Presenciais

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